Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 55 - page 86

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015
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A Aplicação do Princípio da Proibição do Comportamento Contraditório
na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: algumas Reflexões
Em síntese, os tribunais pátrios, ao não utilizar o
venire
atentando para seus
requisitos, provocam seu desvirtuamento, além de enrijecer indevidamente a
enorme gama de comportamentos humanos, causando desequilíbrio no binômio
liberdade-responsabilidade.
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